por sandropaiva | mar 9, 2016 | Alertas do Contador
A Lei nº 7.853/1989, regulamentada pelo Decreto 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004, bem como o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24.07.91, estabelecem que a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários...
por sandropaiva | mar 9, 2016 | Alertas do Contador
Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc) número de aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos...
por sandropaiva | mar 9, 2016 | Alertas do Contador
Através da Portaria MTE nº 768/2014, que entrará em vigor a partir de 29/07/2014, o Ministério do Trabalho atribuiu ás empresas a responsabilidade de controlar funcionários que venham a ser admitidos, que estejam em gozo do seguro desemprego ou que estejam com...
por sandropaiva | mar 9, 2016 | Alertas do Contador
A funcionalidade de desligamento está disponível no eSocial a partir desta terça-feira (08/03). O registro da demissão/desligamento do trabalhador está disponível no eSocial, dentro do menu “Trabalhador”. Dessa forma, para demissões ocorridas a partir de 08/03/2016: o...
por sandropaiva | mar 9, 2016 | Alertas do Contador
O eSocial é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados. O aplicativo de “Consulta Qualificação Cadastral” permite ao usuário verificar se o...